Aviso de Contumácia n.º 19781/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 781/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 32/91, da 3.ª Secção do 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Justino Correia Leite, casado, nascido a 3 de Outubro de 1932, em Travanca, Santa Maria da Feira, filho de Justino Francisco Leite e de Adelaide Correia Leite, com última residência conhecida na Tarei, Souto, Santa Maria da Feira, com última residência conhecida na Tarei, Souto, Santa Maria da Feira, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, declarado contumaz, por despacho de 8 de Maio de 1991, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 19 de Junho de 2000, proferido nos presentes autos.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José M. Coutinho C. Sousa.