Aviso de Contumácia n.º 19787/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 787/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 36/98, foi declarada cessada a contumácia, por desistência da queixa que determinava o procedimento criminal, do arguido António João Alves Guerra, solteiro, fotógrafo, nascido a 22 de Outubro de 1964, natural de São Julião, Figueira da Foz, com última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 9, 3.º, A, ao qual era imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal.

14 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.