Aviso de Contumácia n.º 19788/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 788/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 291/99, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Venâncio Domingos dos Santos, casado, nascido a 20 de Janeiro de 1952, natural de Benedita, Alcobaça, filho de Joaquim Faustino dos Santos e de Engrácia Bernardina dos Santos, acusado pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alínea f), do Código Penal de 1982 e 1995, por decisão de 8 de Maio de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava desde 7 de Julho de 1997.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.