Aviso de Contumácia n.º 19797/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 797/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 113/94, pendente na secção única deste Tribunal, que o Ministério Público move a Maria Madalena Ferreira Martins Sá, divorciada, doméstica, nascida a 9 de Maio de 1968, natural de Santo Tirso, filha de David Martins de Oliveira e de Beatriz Ferreira Pontes, titular do bilhete de identidade n.º 10549291, e residente na Rua de Riamar, 181, anexos, Barra, Gafanha da Nazaré, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia proferida contra a arguida.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira. - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.