Aviso de Contumácia n.º 19804/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 804/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Sousa Guedes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Baião, faz saber que, por despacho de 30 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1/97, a correr termos neste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido João Augusto Ferraz Martins Gomes, casado, vendedor, filho de Jaime Alberto Alves Assunção Gomes e de Maria Laura Ferraz Martins, nascido a 25 de Março de 1963, com residência na Rua do Carmo, 13, 1.º, 164, Porto, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia do arguido supra indicado.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)