Aviso de Contumácia n.º 19808/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 808/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 297/97.1PDBRR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal contra o arguido João Paulo Rodrigues Nunes, solteiro, servente de pedreiro, filho de Saul Neves e de Ana Catarina Rodrigues Nunes, nascido a 25 de Março de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10787556, emitido em 2 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Prof. Joaquim Vicente França, 41, rés-do-chão, esquerdo, Barreiro, encontrando-se acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 18 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação do mesmo em juízo.

23 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)