Aviso de Contumácia n.º 19817/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 817/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 442/91, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal contra o arguido Artur Alberto Alves Geraldes, solteiro, pedreiro, filho de João Geraldes e de Alice de Jesus Alves, nascido a 26 de Agosto de 1972, natural do Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10970012, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta da Espinhosa, 7, Montijo, encontrando-se acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação do mesmo em juízo.

14 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)