Aviso de Contumácia n.º 19823/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 823/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, que corre termos neste 2.º Juízo sob o n.º 380/94.5PCBRR, que o Ministério Público move contra o arguido André Nunes Pereira, filho de André Costa Pereira e de Maria Margarida Pardal Nunes Pereira, nascido a 17 de Fevereiro de 1974, no Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10906668-6, emitido em 16 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta da Amoreira, Grupo 7, 18, Alto do Seixalinho, Barreiro, ao qual é imputada a prática de factos constitutivos de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho proferido em 1 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

2 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.