Aviso de Contumácia n.º 19826/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 826/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 45/97, pendente na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Queijeira Barão, casado, técnico de rádio, nascido a 19 de Março de 1950, natural de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Henrique Vitória Coelho Barão e de Catarina Mariana Perdigão Queijeira, com última residência conhecida na Rua da Cisterna, 10, Vidigueira, e actualmente em parte incerta, ao qual é imputada a prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.os 1, alínea f), e 4, do Código Penal, um crime de falsificação na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alíneas a), b), e c), e 3, e 30.º, n.º 2, do Código Penal, e um crime de burla na forma continuada sob a forma consumada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, do Código Penal, foi por despacho proferido em 5 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Margarida.