Aviso de Contumácia n.º 19827/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 827/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 92-1-A/95, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Filipe Horta Entradas, natural de Santiago Maior, Beja, nascido a 16 de Maio de 1962, filho de Samuel Augusto Entradas e de Ana Rosa Horta, residente na Rua de José Joaquim Fernandes, 68, Penedo Gordo, por haver cometido um crime de detenção e consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessaçaõ de contumácia, por despacho de 12 de Junho de 2000.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Emília Caetano Lourenço Carmona.