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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 19 828/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 168/94.3TABNV, do 1.º Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de danos, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, o arguido Hélder Costa dos Santos, casado, motorista, nascido a 7 de Dezembro de 1963, natural de Moscavide, Loures, filho de José Dias dos Santos e de Crisálida das Neves Costa dos Santos, com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 367, Marinhais, por despacho de 26 de Abril de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.
12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso. - O Escrivão-Adjunto, Pereira Coutinho.
