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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 19 842/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 591/93, do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a contumácia, imposta em 10 de Janeiro de 1994, ao arguido Fernando Imperial dos Santos, solteiro, professor de educação física, filho de José dos Santos e de Maria Eugénio António Imperial, nascido a 11 de Abril de 1950, em Angola, e com última residência conhecida na Rua dos Congregados, 75, 4.º, esquerdo, Braga, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.
12 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia Oliveira.
