Aviso de Contumácia n.º 19845/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 845/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 176/99, a correr termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal (processo comum n.º 136/91, da extinta 3.ª Secção deste Tribunal), em que é arguido Mário José Favas, solteiro, mecânico, nascido a 21 de Fevereiro de 1959, filho de Augusto dos Santos Favas e de Maria das Graças Dias, natural de Angola, residente no bloco D, entrada 4, 3.º, esquerdo, Ponte de Anta, Espinho, por haver cometido um crime de tráfico de estupefacientes e consumo, previsto e punido pelos artigos 23.º, n.º 1, e 36.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por o mesmo ter sido capturado.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Arminda Medeiros.