Aviso de Contumácia n.º 19848/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 848/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 94/97, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Bragança, em que é arguido Luís Manuel Lopes Sernadela, casado, nascido a 19 de Fevereiro de 1960, filho de Manuel Luís Sernadela e de Ana da Glória Lopes, natural da freguesia da Sé, Bragança, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Campo Redondo, 30, Bragança, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 21 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Vaz Vaqueiro Carrazedo.