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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 19 850/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Bandeira Ferraz Lage, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, no processo penal comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 5/98, da 1.ª Secção, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Joaquim Manuel Teixeira Alves, solteiro, trolha, filho de Bernardino Pereira Alves e de Maria Rosa Teixeira Ninharelhos, nascido a 13 de Setembro de 1973, em Riodouro, Cabeceiras de Basto, residente em Leirada, Riodouro, Cabeceiras de Basto, foi ao mesmo declarada, por despacho de 30 de Setembro de 1999, cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por desistência de queixa.
23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Bandeira Ferraz Lage. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
