Aviso de Contumácia n.º 19854/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 854/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chã, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 384/91, a correr termos pela secção de processos deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Fonseca Carvalho, filho de Aníbal Dinis Carvalho e de Ducelina Fonseca Carvalho, natural de Luso, Mealhada, nascida a 1 de Julho de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5528975, e com última residência conhecida no Bairro de Maria Teresa, Souselas, Coimbra, foi declarada finda a situação de contumácia, por despacho de 16 de Junho de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Edurda Vila-Chã. - O Escrivão-Adjunto, Luís Caçador.