Aviso de Contumácia n.º 19863/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 863/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Viana Parente Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 5427/92, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Madani Mustapha Jaid, casado, comerciante, filho de Lahlen e Oum-Hani, nascido a 23 de Outubro de 1953, em Ksar El Kibir, residente na Pensão Tivoli, Avenida da Boavista, 739, Porto, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado e falsificação, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra identificados, em 9 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia.

14 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Fátima Soares.