Aviso de Contumácia n.º 19867/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 867/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 137/95, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move contra o arguido João Carlos Costa Freitas, casado, empresário, nascido a 21 de Abril de 1942, filho de José da Cunha Freitas e de Domicília da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 3249509, residente na Avenida de Blanco Amor, Edifício 2, 2.º, C, Santa Cruz, Oleiro, La Corunha, Espanha, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi por despacho proferido em 13 de Junho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Oficial de Justiça, Lurdes Ferreira.