Aviso de Contumácia n.º 19869/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 869/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/96, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Estarreja, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José de Matos, nascido a 26 de Julho de 1944, em Pardelhas, Murtosa, filho de António Júlio de Matos e de Etelvina Tavares de Matos, residente no Canto da Saldida, Pardelhas, Murtosa, declarado contumaz por despacho de 5 de Março de 1996, foi por despacho de 6 de Junho de 2000, cessada a contumácia àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Grilo Amaral. - A Oficial de Justiça, Ilda Faria.