Aviso de Contumácia n.º 19871/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 871/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 192/95, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, que o Ministério Público move a Maria Alcina Prazeres Esteves, casada, filha de José Novais Esteves e de Josefina dos Prazeres Abreu, natural do Porto, com última residência conhecida na Avenida do Brasil, bloco B, entrada 1, 4.º, direito, Fafe, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal; foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Fevereiro de 1996.

27 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.