Aviso de Contumácia n.º 19878/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 878/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 48/99, deste Tribunal da Comarca de Fronteira (anteriormente correu termos no Tribunal de Círculo de Portalegre com o processo n.º 77/94), em que é acusado pelo Ministério Público da prática, em co-autoria material, de um crime de roubo impróprio, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 74.º, 296.º, n.os 1, alíneas a) e g), e 2, alíneas c), d) e h), 298.º, 306.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, e 307.º do Código Penal, o arguido José Fernandes, solteiro, vendedor, residente no Alto de São Sebastião, em Avis, por despacho de 4 de Maio de 2000, cessada a declaração de contumácia, por o arguido acima identificado se ter apresentado em juízo, e prestado termos de identidade e residência.

12 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro.