Aviso de Contumácia n.º 19887/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 887/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 13/98, da 2.ª Secção, pendente contra o arguido Domingos Santos, filho de Francisco Santos e de Nazarina Sanchez Correia, natural de Cabo Verde, nascido a 8 de Março de 1967, solteiro, armador de ferro, e com última residência conhecida na Quinta do Chegadinho, Pátio do Rebego, Cova da Piedade, Almada, ao qual era imputada a prática do crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade e consumo, por despacho de 6 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, dado que está extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra ele instaurado (artigos 117.º, n.º 1, alínea c), e 118.º, n.º 1, do Código Penal de 1982).

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim Neto de Moura. - O Oficial de Justiça, José Carlos Barata.