Aviso de Contumácia n.º 19902/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 902/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 1634/97.4PV, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Filipe Antunes Pacheco, nascido a 18 de Novembro de 1975, natural de Olalhas, Tomar, filho de Luís José Pereira Pacheco e de Maria Duarte Antunes Pacheco, titular do bilhete de identidade n.º 11657263, com última residência conhecida na Avenida de Pangim, lote 26, 2.º, A, Reboleira, Amadora, por haver cometido um crime de furto de uso, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 12 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.