Aviso de Contumácia n.º 19932/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 932/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 2573/94.6PULSB, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Medina Monteiro de Sousa Teixeira, solteiro, estafeta, nascido a 13 de Junho de 1970, em Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, filho de José Luís Campos de Sousa Teixeira e de Ana Maria de Medina Monteiro de Sousa Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 9573587, e residente na Rua da Cidade de Évora, 9, 1.º, esquerdo, Parede, o qual se encontrava acusado pelo crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 160.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 2000.

12 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Auxiliar, Maria do Carmo Campante.