Aviso de Contumácia n.º 19933/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 933/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 14 047/95.3TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Ferreira Baptista, nascido a 10 de Janeiro de 1925, natural de Lisboa, filho de Jacinto dos Santos Baptista e de Adelaide Ferreira Baptista, titular do bilhete de identidade n.º 256194, residente na Rua de São Rafael, 2, Alto Lagoal, Caxias, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 9 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2000.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.