Aviso de Contumácia n.º 19938/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 938/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1450/93.3PSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo José Rego Figueiredo, natural de Lisboa, nascido a 11 de Fevereiro de 1952, filho de Eduardo dos Reis Santana Figueiredo e de Maria Cristina de Almeida Rego Figueiredo, titular do bilhete de identidade n.º 2060081, residente na Avenida da Praia da Vitória, 75, 2.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 14 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1999.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.