Aviso de Contumácia n.º 19940/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 940/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 18 004/97.7TD.LSB, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Marina Ribeiro Henriques, solteira, nascida a 6 de Julho de 1972, em São Julião da Barra, Oeiras, filha de Vítor Manuel Henriques e de Arminda da Silva Ribeiro Henriques, e residente na Rua de Agostinho Ribeiro de Campos, 1, 3.º, esquerdo, em Linda-a-Velha, Oeiras, a qual se encontrava acusada pelo crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 15 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que ainda não foi publicada no Diário da República.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.