Aviso de Contumácia n.º 19941/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 941/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1450/93.3.PSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Rodrigues dos Santos, natural de Torres Vedras, nascido em 5 de Março de 1968, filho de António Manuel Patrício dos Santos e de Maria Fernanda Rodrigues dos Santos, com o bilhete de identidade n.º 8143456, residente na Urbanização do Casal de São Marcos, lote 7, 3.º, C, Cacém, o qual se encontrava acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 14 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1999.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.