Aviso de Contumácia n.º 19954/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 954/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 10 999/95.1JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Marafusta Machado, nascido em 19 de Janeiro de 1969, natural de Viseu, filho de Vasco António Sequeira Machado e de Maria Emília Dias Marafusta, titular do bilhete de identidade n.º 8442822, residente na Rua de Adriano Correia de Oliveira, lote 45, CEL-H, 9.º, frente, Brandoa, Amadora, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 19 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1999.

21de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Fredrico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.