Aviso de Contumácia n.º 19981/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 981/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, registados sob o n.º 1484/97.8SP, desta Secção e deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Lopes Cabral, filho de Luís Lopes Cabral e de Maria de Fátima, natural de Luanda, nascido em 19 de Novembro de 1970, portador do bilhete de identidade n.º 16132412, por Lisboa, com residência no Bairro de Santa Filomena, Rua I, 6-A, Amadora, por haver cometido um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelos artigos 335.º, n.º 1 e 336.º do Código de Processo Penal. Cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, n.º 135, de 12 de Junho de 2000, que declarou aquele arguido contumaz.

15 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Virgínia Branco.