Aviso de Contumácia n.º 19982/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 982/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Alves Duarte, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 667-A/98 (8.96.9PF.LSB) da 3.ª Secção deste Juízo, proferido por despacho de 4 de Junho de 2000, em que é autor o Ministério Público, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido Isaac Manuel Louro Miranda, natural de Angola, casado, segurança, nascido a 11 de Fevereiro de 1971, filho de Manuel da Conceição Miranda e de Leopoldina da Conceição Louro Miranda, portador do bilhete de identidade n.º 96112940.9, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Elisa Pedroso, 1.º, 2.º, esquerdo, Charneca da Caparica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 115, de 18 de Maio de 2000, a fls. 40.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.