Aviso de Contumácia n.º 19987/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 987/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Alves Duarte, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 259/95(259/95.3PZ) em que é autor o Ministério Público, foi declara cessada a declaração de contumácia do arguido Jorge Pedro da Rosa Monteiro, filho de Oligário Monteiro e de Laura da Rosa, natural de Cabo Verde, nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1969, solteiro, carpinteiro, portador do bilhete de identidade n.º 16073304, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta da Grande, Charneca do Lumiar, 348, 1750 Lisboa, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, Apêndice n.º 50, de 20 de Junho de 1997, a fls. 45.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Oficial de Justiça, Rui B. Alves.