Aviso de Contumácia n.º 19988/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 988/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Alves Duarte, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 252/95(252/95.6SW.LSB) em que é autor o Ministério Público, foi declara cessada a declaração de contumácia do arguido Ricardo João Alves da Silva, filho de Helder Martins da Silva e de Maria Eduarda Leite Alves, natural de São Sebastião da Pedreira, nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1978, solteiro, sem profissão, portador do bilhete de identidade n.º 11755737, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Olival do Pancas, lote 47, 1675 Pontinha, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 7, Apêndice n.º 4, de 9 de Janeiro de 1998, a fls. 24.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Oficial de Justiça, Rui B. Alves.