Aviso de Contumácia n.º 19994/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 994/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 329/91, que o Ministério Público move contra o arguido Vladimiro Rodrigo Gomes Pereira Pinto, filho de Vladimiro Pereira Pinto e Maria Teresa Rodrigues Gomes Pereira Pinto, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 28 de Setembro de 1960, com última residência conhecida na Praça de D. Luís, 17, 3.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, de que por despacho de 5 de Junho de 2000 foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.