Aviso de Contumácia n.º 20016/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 016/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2282/94.6 JDLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Irinel Ivan, solteiro, desempregado, nascido a 13 de Junho de 1967, em Comânesti, Roménia, filho de Mihel Ivan e de Elena Ivan, e com última residência conhecida em Vale Sentiane, Carvoeiro, Restaurante Sentiane, 8400 Lagoa, de que por despacho de 6 de Junho de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal por prescrição.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã Auxiliar, Marta Sofia Bilro Coelho.