Aviso de Contumácia n.º 20037/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 037/2000 - AP. - A Dr.ª Elisa Sales, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 35/98, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Santos Lopes, casado, nascido a 5 de Abril de 1933, filho de Carlos Cardoso Lopes e de Celeste da Silva Santos, que por despacho proferido em 19 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido declarada extinta a responsabilidade criminal, ao abrigo do disposto no artigo 127.º do Código Penal.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Elisa Sales. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)