Aviso de Contumácia n.º 20045/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 045/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum, aqui pendentes e registados sob o n.º 66/94, que o Ministério Público move contra o arguido Lauro Manuel Ringler, filho de Laurindo Maria Leonor e de Maria das Dores Ringler, natural de Moçambique, nascido a 6 de Junho de 1969, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, a quem é imputada a prática do crime, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2000, foi cessada a contumácia.

23 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Ruas M. M. Ferreira.