Aviso de Contumácia n.º 20048/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 048/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 236/97, pendentes nesta Secção e Vara, movidos pelo Ministério Público ao arguido Manuel Sozedio, nascido a 8 de Fevereiro de 1959, filho de Manuel Sozedio e Makaya Maria, residente na Rua de São Paulo, 126, 4.º, direito, em Lisboa, acusado pela prática de injúrias, desobediência e ofensa a funcionário, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1, artigo 184.º, artigo 348.º, n.º 1, alínea b) e 347.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Escrivã de Direito, Margarida de Sousa.