Aviso de Contumácia n.º 20073/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 073/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 56/96, que o Ministério Público move contra o arguido Holden Manuel Barata Lopes, divorciado, estucador, nascido a 11 de Janeiro de 1975, filho de Manuel Lopes Pedro e de Deolinda Barata, natural da Lousã, titular do bilhete de identidade n.º 10657866, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Bairro dos Carvalhos, Lousã, por ter cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, o que implica os seguintes efeitos, abaixo assinalados: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção sem prejuízo da realização de actos urgentes; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, passaportes, bilhete de identidade, carta de condução, certidões ou registos, junto de quaisquer autoridades públicas; passagem imediata de mandado de detenção do arguido para prestação de Termo de Identidade e Residência.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Silva. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Robalo.