Aviso de Contumácia n.º 20075/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 075/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 66/99, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Lousada, (antigo n.º 127/94), que o Ministério Público move contra o arguido Jaime da Silva Carneiro, casado, sucateiro, nascido a 8 de Novembro de 1959, na freguesia de Canedo, comarca da Feira, filho de Joaquim Azevedo Carneiro e de Maria Helena da Silva Capitão, titular do bilhete de identidade n.º 8254724, residente em Lomba, freguesia de Pé de Moura, comarca de Gondomar, por se encontrar acusado como autor de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, de 1982, foi declarada cessada a declaração de contumácia que havia sido imposta ao referido arguido por despacho de 19 de Março de 1996 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 6 de Maio de 1996.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Escrivão-Adjunto, João de Oliveira Peixoto.