Aviso de Contumácia n.º 20083/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 083/2000 - AP. - Por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 332/99, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela (antigo 126/98), foi declarada cessada a declaração de contumácia, referente ao arguido Manuel Duarte Ribeiro, casado, filho de Camilo Armando Ribeiro e de Maria Teresa, nascido a 8 de Outubro de 1953, em Romeu, Mirandela, portador do bilhete de identidade n.º 3863588-7, emitido em 12 de Setembro de 1996, passado pelo Arquivo de Identificação de Bragança, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 7 de Dezembro de 1998.

23 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Escrivã Auxiliar, Dulce Pires Pimentel.