Aviso de Contumácia n.º 20090/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 090/2000 - AP. - O Dr. Luís Miguel Ramos Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 224/96 do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Metrogos, divorciado, carpinteiro, filho de Adriano José Metrogos, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, nascido a 29 de Junho de 1928, portador do bilhete de identidade n.º 4804697 e residente no Casal dos Machados, lote 7, 8.º C, Lisboa, por haver indícios de ter cometido o crime, previsto e punido pelos artigos 296.º, n.os 1 e 2, alínea c) e 307.º do Código Penal, de 1982, e 210.º do Código Penal, de 1995, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por o mesmo ter sido detido e ter prestado Termo de Identidade e Residência.

27 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Ramos Lopes. - O Oficial de Justiça, Manuel Inácio Nunes.