Aviso de Contumácia n.º 20093/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 093/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 253/95, pendentes na Única Secção do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, que o Ministério Público move contra o arguido José Marcelino de Carvalho, casado, empresário, nascido a 5 de Julho de 1939, na freguesia de Arrabal, concelho de Leiria, filho de Inácio Pereira de Carvalho e de Olinda Ferreira Marcelino, titular do bilhete de identidade n.º 442481, e com última residência conhecida nas Várzeas, Arrabal, Leiria, por no referido processo ter sido recebida a acusação imputando-se-lhe a autoria de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia que lhe havia sido imposta pelo despacho de 10 de Julho de 1997, dado ter sido declarado extinto por prescrição, o procedimento criminal.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regatia. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes P. S. Marques.