Aviso de Contumácia n.º 20098/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 098/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 454/91 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim David Silva Moreira Neto, casado, industrial, nascido a 29 de Janeiro de 1949, filho de Acácio Ferreira Neto e de Ana Jesuína da Silva Moreira, com última residência conhecida na em Alto da Peça, Lousado, Vila Nova de Famalicão, ao qual foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia que havia sido imposta ao arguido por despacho de 2 de Abril de 1993.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã -Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.