Aviso de Contumácia n.º 20099/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 099/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 436/91 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Fer reira, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Moreira Gomes, casado, industrial, nascido a 31 de Outubro de 1956, filho de José Albertino Gomes e de Aurora Moreira, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, com última residência conhecida no Lugar da Igreja, Madalena, Paredes, ao qual foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, segundo a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a contumácia que havia sido imposta ao arguido por despacho de 7 de Abril de 1994.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.