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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 119/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 815/99.0 TBPTM (ex-processo n.º 551/92, do 2.º Juízo), a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Carlos Silva da Fonseca, casado, gerente comercial, nascido a 20 de Junho de 1947, filho de Avelino Carvalho da Fonseca e de Cristina da Piedade Silva Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 128136-4, residente na Avenida de 25 de Abril, lote 120, 11.º, D, Portimão, por despacho de 2 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
7 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.
