Aviso de Contumácia n.º 20121/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 121/2000 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 2870/93, que o Ministério Público move a Joaquim Magalhães Alves, filho de José Alves e de Florinda de Magalhães, natural do Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3569006, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Z, 1, Bairro Pontal, Portimão, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o acima identificado arguido havia sido constituído no referido processo, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)