Aviso de Contumácia n.º 20126/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 126/2000 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 975/99, que o Ministério Público move a Vítor Manuel Oliveira Ribeiro, filho de Manuel Vítor Alves Ribeiro e de Maria Alice Gaspar Oliveira Ribeiro, natural de Moçambique, titular do bilhete de identidade n.º 7045697, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Vale de Lobos, Vivenda Meu Sonho, 1.º, C, Leiria, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o acima identificado arguido havia sido constituído no referido processo, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)