Aviso de Contumácia n.º 20151/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 151/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 389/93, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Fernando Dias da Silva, casado, engenheiro civil, nascido a 8 de Julho de 1945, natural de Faria, Barcelos, filho de José Bernardino Oliveira da Silva e de Palmira Dias da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 764974, emitido em 24 de Maio de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Vilarinho, 539, 1.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)