Aviso de Contumácia n.º 20153/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 153/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 29 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 19/2000, da 3.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Peres, casado, serralheiro, nascido a 21 de Junho de 1960, natural de Fânzeres, Gondomar, filho de Lucas Peres, titular do bilhete de identidade n.º 7086806, emitido em 21 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Estrada de D. Miguel, 104, Rio Tinto, Gondomar, por haver cometido o crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Maria Rodrigues Pereira.